A Câmara dos Deputados deu seu aval à Medida Provisória 1.172/23, que foca na expansão da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes brasileiros. O texto agora aguarda análise no Senado, onde deve ser votado até o dia 28 de agosto para se converter em lei.
Uma das alterações mais notáveis trazidas por essa medida provisória é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto aprovado determina que indivíduos que ganham até R$ 2.640 por mês ficarão isentos do pagamento do imposto. Essa revisão representa um aumento substancial em comparação à isenção anterior, que era concedida a quem recebia até R$ 1.903,98 mensais.
A proposta visa aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores com rendas mais modestas, proporcionando um alívio financeiro significativo para muitos brasileiros. A ampliação da faixa de isenção do IRPF tem o potencial de beneficiar uma parcela considerável da população, garantindo que uma maior parte dos rendimentos permaneça nas mãos dos contribuintes.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), ressalta que a medida não apenas oferece um auxílio direto aos cidadãos de menor renda, mas também contribui para estimular o consumo e a atividade econômica em um momento crucial para a recuperação financeira do país.
Agora, o foco se volta para o Senado, que deve deliberar sobre essa proposta até o prazo estipulado. Se a medida for aprovada e se tornar lei, terá o potencial de beneficiar a vida de muitos brasileiros, aliviando o ônus financeiro para aqueles que estão no segmento de renda mais baixa.