A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824,00 mensais – o equivalente a dois salários-mínimos, em 2024. Segundo Alexandre Ripamonti, professor de economia da ESPM, a medida adotada pelo governo evitará que cerca de 80% da população economicamente ativa do país, que estavam isentas na primeira faixa da tabela IRPF passem a recolher o imposto, devido ao último reajuste do salário-mínimo, em 1º de janeiro.
O especialista aponta que o governo federal reduzirá sua receita neste ano em R$ 3,03 bilhões. “O valor passa para R$ 3,53 bilhões no próximo ano e para R$ 3,77 bilhões em 2026. Vale lembrar que a última correção da tabela do Imposto de Renda havia sido feita em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff.”
Textualmente, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários-mínimos. O benefício será de R$ 564,80. Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.824,00. Na prática, quem ganha até dois salários-mínimos não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Ripamonti destaca que o cidadão com essa isenção terá R$ 42,00 para compra de alimentos, como frango (1kg), arroz (1kg), feijão (1kg), uma dúzia de ovos e um litro de leite a mais na sua mesa. “Ainda é pouco para o orçamento familiar”, prosseguindo: “Essa isenção seria quatro salários-mínimos numa proposta do presidente Lula. Mas, o governo gasta mais do que arrecada e para chegar a esse patamar a diferença terá que vir de outra fonte da isenção: deve-se aumentar a cobrança sobre quem ganha mais. Isso é justiça tributária”, conclui.
O especialista está disponível para comentar o assunto.
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